da Agência Folha
Gado da fazenda do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) foi usado pelo ex-prefeito de Murici (60 km de Maceió) Remi Calheiros para pagar uma dívida de sua administração (1997-2004), segundo o Ministério Público de Alagoas. Ambos são irmãos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A dívida atualizada de cerca de R$ 130 mil, referente ao fornecimento de combustível e autopeças para a Prefeitura de Murici em 2004, era cobrada judicialmente.
No último dia 19 de dezembro, o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco, de Murici, instaurou uma ação civil pública contra o ex-prefeito e contra Gilson Gomes, ex-secretário de Fazenda do município, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
A Justiça, em recesso, ainda não decidiu se vai instaurar processo.
Segundo o promotor, os recibos apresentados pela prefeitura para comprovar o pagamento do débito foram falsificados. O dinheiro teria sido desviado.
Perícia técnica constatou, de acordo com o promotor, que os recibos apresentados pela prefeitura haviam sido montados a partir de recibos anteriores dados pelo mesmo fornecedor.
Para o promotor, o pagamento da dívida ao credor, comunicado ao Ministério Público em dezembro, foi um "atestado de culpa" dado por Remi Calheiros. "O fato de o ex-prefeito ter quitado o pagamento comprova que houve o desvio de verba em 2004, senão ele [Remi] não teria pago [a dívida]", disse.
A reportagem não conseguiu falar com Remi Calheiros ontem. Em agosto, quando o inquérito foi instaurado, ele disse que os recibos eram verdadeiros e negou a falsificação dos documentos.
Remi Calheiros antecedeu o sobrinho Renan Calheiros Filho (PMDB), filho do senador Renan Calheiros, na administração da Prefeitura de Murici. Ontem, a reportagem não conseguiu falar com o atual prefeito nem com o atual secretário de Fazenda.
No escritório do deputado Olavo Calheiros, a reportagem foi informada de que ele estava viajando em férias e que não poderia ser contatado.
O inquérito que investigou a autenticidade dos recibos da prefeitura foi instaurado em agosto de 2007, depois que José Cícero, cuja empresa vencera uma licitação para fornecer combustíveis e autopeças para o município, afirmou que os recibos apresentados pela prefeitura na ação de cobrança do débito eram falsos.
O pagamento da dívida da prefeitura com gado dos Calheiros foi comunicado ao Ministério Público de Alagoas em dezembro. Segundo o promotor, o credor pediu a suspensão da ação de cobrança contra a prefeitura, pois havia feito um acordo com o ex-prefeito pelo qual receberia R$ 85 mil. Cícero relatou que parte da dívida fora paga com gado embarcado na fazenda de Olavo Calheiros. Segundo o promotor, a ação contra o ex-prefeito continua.
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