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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Renan Calheiros

Senador foi acusado por crimes de corrupção, com pagamento de propina, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, exploração de prestígio e sonegação fiscal, mas foi inocentado num processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar por ter mentido em discurso na tribuna do Senado Federal.
Em 2007, quando presidiu o Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi alvo de seis processos no Conselho de Ética do Senado. Em um deles, seu mandato foi submetido a um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar, por ter mentido sobre a origem do dinheiro do pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento.

Manifestações populares, protestos e abaixo-assinados pedindo “Fora Renan” antecederam a tarde de 12 de setembro, quando, em sessão secreta, 40 dos 81 senadores julgaram improcedentes as acusações, e o absolveram. O placar registrou 35 favoráveis à cassação e 6 abstenções. As primeiras páginas de jornais resumiram o sentimento popular.
Leia a seguir um resumo dos seis processos.


1º processo: o dinheiro da Mendes Junior - O relatório produzido pelos senadores Renato Casagrande (PSB/ES) e Marisa Serrano (PSDB/MS) pediu a cassação do mandato de Renan por quebra de decoro parlamentar, pois as investigações descobriram falsidades tanto no discurso que o senador alagoano fez na tribuna do Senado, quantos nos documentos que apresentou à Comissão de Ética em sua defesa.
No discurso, o senador disse que tinha renda para pagar todas as despesas do aluguel de um apartamento e pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento. Essas despesas somavam R$ 16.500 mensais (R$ 4.500,00 do aluguel e R$ 12.000,00 para a criança), seu salário bruto era de R$ 12.720,00 e a diferença provinha do seu sucesso como empresário do setor pecuário.
Disse também que havia feito um fundo de R$ 100 mil para garantir as despesas futuras com a educação da criança, e que tudo estava declarado ao Fisco.
Na ação judicial para pagamento dessa pensão, Renan afirmou que ganhava apenas o salário senador, que era de R$ 12.720,00 brutos, não podendo, portanto arcar com pensão superior a R$ 3.000,00. Nas declarações de Imposto de Renda, Renan não declarou nem a ajuda mensal de R$ 8 mil para a mãe da criança, nem o saque para formação do fundo de R$ 100 mil.
Para provar que teve rendimentos e justificar a origem do dinheiro que pagava a pensão alimentícia de Mônica e filha, Renan incluiu no pacote de documentos entregues ao Conselho de Ética, Guias de Transporte de Animais, documentos que autorizam o trânsito de animais vivos. Acionada, a Polícia Federal descobriu que a papelada mais parecia uma peça de acusação do que de defesa.
Das 1702 cabeças de gado registradas nessas GTAs, 549 não pertenciam ao senador. Mesmo se todo gado fosse seu, ainda faltaria a comprovação de R$ 900 mil. Mais do que isso, o lucro que Renan obtinha com seu gado chegava a surpreendentes 86%, contra 15% da média do mercado.
No discurso, disse aos senadores que não tinha nenhuma relação com a construtora Mendes Junior, que pudesse implicar em recebimento de “benefício, apoio ou qualquer outra forma de favorecimento.”
Entre 2004 e 2005, Renan apresentou três emendas orçamentárias de R$ 13,2 milhões, que favoreceu a construção de um cais para contêineres que a empreiteira fazia no porto de Maceió. A obra estava parada desde 2001, por irregularidades constatadas por auditorias do Tribunal de Contas da União.
Além dessas emendas, Renan visitou as obras a convite do lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Junior. Era Gontijo que se ocupava do pagamento de R$ 16.500,00 que, dentro de um envelope, Mônica Veloso pegava mensalmente nos escritórios da empreiteira. Gontijo também foi o fiador de uma ampla casa com 4 quartos piscina e churrasqueira, que mãe e filha moraram até março de 2005.
Quando terminou a sessão o absolveu, a imprensa obteve um único comentário de Renan: “vou para casa rezar”.

2º processo: a Schincariol - Segundo a reportagem “Negócios Milionários”, da revista Veja (edição nº, 2016, de 11/7/2007), Renan teria intercedido junto ao INSS e Receita Federal em favor da cervejaria Schincariol, para impedir a cobrança de uma dívida previdenciária de R$ 100 milhões, e uma multa de R$ 1 bilhão por sonegação fiscal, em troca da compra da Conny Indústria e Comércio de Sucos e Refrigerantes, do seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB/AL), pela Schincariol. O negócio de R$ 27 milhões foi concretizado em junho de 2006.

Em julho de 2006, o parecer técnico do Ato de Concentração da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda informou que a Conny tinha um passivo de R$ 9,3 milhões, e havia faturado R$ 2,05 milhões em 2005, dados que não podiam ser confirmados porque a empresa não possuía Relatório Anual, e tampouco havia enviado “documento comprobatório de seu faturamento”.
O senador João Pedro (PT/AM), relator dessa representação (nº 2/2007) feita pelo PSOL, pediu arquivamento da denúncia fundamentalmente porque “matérias jornalísticas não são suficientes para caracterizarem-se como indícios e, portanto, incapazes de, sozinhas, sustentarem a instauração de procedimento criminal”.
Constou ainda no parecer do relator, que a Receita e a Polícia Federal se recusaram a fornecer informações sob alegação de sigilo. O INSS alegou que nada poderia informar, pois a diretoria de Arrecadação e Fiscalização havia sido transferida para o Ministério da Previdência Social, que não foi oficiado.

3º processo: a sociedade secreta e os “laranjas” - Essa denúncia, relatada pelo senador Jefferson Péres, se baseou na entrevista que o usineiro João Lyra deu à revista Veja (edição nº 2021, de 14/8/2007), onde contou sobre a participação do senador numa sociedade secreta entre os dois para a compra de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, através de dois “laranjas”: Idelfonso Tito Uchôa, primo de Renan, e Renan Calheiros Filho, por óbvio, seu filho. O pagamento do negócio de R$ 1,3 milhão teria sido realizado em dinheiro, sendo parte em dólares, e nada foi declarado à Receita Federal ou à Justiça Eleitoral.
Segundo Veja, até 2005, Renan havia sido sócio de um jornal avaliado em R$ 3 milhões, sem nada informar à Receita Federal. A publicação era O Jornal, o segundo mais lido do estado e concorrente da Gazeta de Alagoas, de propriedade da família Collor. A reportagem informou que a operação de compra de participação em empresas de mídia começou em 1998, quando o senador planejava concorrer ao governo de Alagoas, mas encontrava resistência de seu ex-aliado Fernando Collor.
Para comprar o jornal e fazer oposição à família Collor, Renan procurou o usineiro João Lyra, ex-sogro de Pedro Collor, propondo sociedade. Segundo a revista, cada um entrou com R$ 1,3 milhão, mas que Lyra emprestou R$ 700 mil à Renan, pois ele não tinha todo o dinheiro para fechar o negócio. Este empréstimo foi pago em parcelas mensais ao longo de 1999, mas a revista contou que o senador não usou banco, cheques ou qualquer meio de comprovação eletrônico.
Quando a sociedade terminou, em março de 2005, os negócios de comunicação tinham prosperado. A emissora de rádio chamava-se JR Radiodifusão e era controlada pelo primo Tito e o filho Renanzinho, embora estivesse em nome de Idelfonso Tito Uchôa e Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta, um funcionário do gabinete de Renan, que dava expediente em Jequiá da Praia, onde sua esposa, Rosinha Jatobá era prefeita pelo PMDB.

O primo Tito Uchôa respondia a processo por improbidade administrativa, superfaturamento e fraude em licitações, por contratos celebrados entre 2000 e 2002, quando foi chefe da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas, por indicação do próprio Renan. Antes, em 1995, ele havia servido de testa-de-ferro para Renan e seu irmão Olavo na compra da fazenda Sítio Lagoa 3.
Essas informações foram publicadas na reportagem “Primo de Renan agiu como testa-de-ferro dos Calheiros”, da Folha de S. Paulo, de 10/8/2007, e apurada pelo repórter Leonardo Souza.
Segundo reportagem do Estado de S. Paulo (23/11/2007), dos 81 senadores, 23 deles - quase um terço do total - apareciam como proprietários de empresas do gênero e entregavam a parentes o comando das emissoras, como fez Renan Calheiros. Mesmo quando a transferência não passava de mera formalidade, essa era a maneira como os senadores driblavam o 54º artigo da Constituição e o 4º do Código de Ética do Senado.
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou aos leitores do Estado de S. Paulo, que essa era uma forma do parlamentar "fazer de conta" que não mandava no veículo de comunicação. O artigo 54 deixa bem claro que deputados e senadores, depois de empossados, não podem ser "proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada".
O descumprimento da regra implica, de acordo com o artigo 55, "perda do mandato" e o Código de Ética do Senado proíbe os senadores, no artigo 4º, de "dirigir ou gerir empresas, órgãos e meios de comunicação", assim considerados aqueles que executem serviços de rádio e televisão.

4º processo: esquema de desvio de recursos - Essa denúncia partiu da matéria “Peguei R$ 3 milhões” publicada na revista Época (edição nº 485, de 3/9/2007), onde Bruno Miranda Ribeiro Brito Lins, afilhado de casamento de Renan, confirmou o teor do depoimento que prestou, em 2006, à Polícia Civil de Brasília. Nessa ocasião, Bruno contou que seu ex-sogro, o empresário Luiz Carlos Garcia Coelho, havia montado um esquema de arrecadação de dinheiro para Renan em ministérios chefiados por pessoas indicadas pelo PMDB, como na Previdência Social e Saúde.
Bruno disse que normalmente quem buscava o dinheiro era Everaldo França Ferro, um assessor de confiança de Renan, mas que em pelo menos seis ocasiões foi buscar o dinheiro da propina, normalmente numa maleta de executivo. Numa dessas vezes, teve que levar uma sacola ao Banco BMG, pois a quantia era alta: R$ 3 milhões.

5º processo: chantagem de araponga - Essa denúncia partiu quando o ex-deputado Pedro Abrão (PTB-GO), dono de um hangar de táxi aéreo no aeroporto de Goiânia contou ao senador goiano Demóstenes Torres (DEM-GO), que havia sido procurado, em outubro de 2007, pelo o ex-senador Francisco Escórcio, que estava lotado na Presidência do Senado, para instalar câmeras de vídeo para filmar os senadores Demóstenes e Marconi Perillo (PSDB-GO) embarcando e desembarcando em aeronaves particulares, para flagrá-los em alguma atividade ilícita e depois chantageá-los em troca de apoio, informou O Estado de S. Paulo, de 07/10/2007.
“Esse pessoal está achando que eu sou bandido, mas eu não sou bandido não”, disse Abrão, que garantiu ao senador Demóstenes ter ouvido de Escórcio que a operação envolvia outras pessoas e a idéia era montar um dossiê contra os dois senadores que estavam “batendo demais em Renan” no Conselho de Ética.
Antes de se licenciar da Presidência do Senado, Renan demitiu Escórcio, e afirmou, segundo a Folha.com, que não fazia parte do seu caráter práticas “inescrupulosas, imorais e ilegais”. Em pouco tempo, Escórcio foi nomeado pela governadora Roseana Sarney secretário de representação institucional do Governo do Estado do Maranhão em Brasília.
Em julho de 2010, a coluna Painel da Folha de S. Paulo informou que os R$ 26 milhões de patrimônio declarados por Escórcio, que se candidatava a uma cadeira na Câmara Federal pelo PMDB-MA, era dez vezes maior que a declaração patrimonial apresentada em 2006, quando tentou, sem sucesso, a mesma vaga.

6º processo: emenda para empresa fantasma - O Estado de S. Paulo, de 14/10/2007, revelou que Renan havia feito uma emenda parlamentar de R$ 280 mil, que favoreceu uma empresa fantasma de José Albino Gonçalves de Freitas, um ex-assessor do senador que transitava entre Brasília e Alagoas.
A empresa KSI Consultoria e Construções, com sede em Pernambuco e filial em Alagoas foi contratada para construir 28 casas pelo programa de combate à doença de Chagas, em seis fazendas no município de Murici/AL, cidade administrada por Renan Calheiros Filho (PMDB), um dos três filhos do senador com a esposa Maria Verônica.
A reportagem do Estado de S. Paulo não conseguiu entrar em nenhuma das fazendas onde teriam sido construídas as 28 casas (Sitio Goiânia 1 e 2, Bananal 1, Gravatá das Antas, Engenho Velho e Chã do Firmino). A Funasa, tutora do programa contra a doença, registrava a execução das obras.
Em 2008, Renanzinho, como é tratado pelo papai senador Renan Calheiros, foi reeleito para a prefeitura de Murici, tendo como vice seu irmão, Remi, e em 2010, Renanzinho foi eleito para a Câmara Federal.

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